Termos de uso

Termos e Condições de Uso - bethh

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à bethh, uma plataforma de distribuição e download de software voltada para o setor de Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Bethh Soluções Tecnológicas e Software Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Ao acessar ou utilizar a plataforma bethh, você, doravante denominado "Usuário", declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A bethh funciona como um ecossistema digital que facilita a busca, o download e a gestão de softwares educativos. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de ferramentas de aprendizado a estudantes, professores e instituições de ensino. A Bethh Soluções Tecnológicas e Software Ltda. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponíveis na plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da bethh, o Usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser supervisionado pelos pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis pelos atos praticados pelo menor.

• O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e conta.
• A Bethh Soluções Tecnológicas e Software Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.
• Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Licença de Uso de Software

Ao baixar um software através da bethh, o Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. Esta licença é concedida estritamente para fins educacionais e pessoais, salvo quando houver disposição contrária em licenças específicas de softwares de terceiros.

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares.
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
• Redistribuir os softwares baixados sem autorização prévia por escrito da bethh ou do titular dos direitos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma bethh, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Bethh Soluções Tecnológicas e Software Ltda. ou de seus fornecedores de conteúdo, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e tratados internacionais.

6. Regras de Conduta e Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar a bethh de forma ética e legal. É proibido utilizar a plataforma para:

• Propagar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Interferir na infraestrutura tecnológica da bethh.
• Praticar atos que violem a legislação brasileira vigente.
• Coletar dados de outros usuários para fins comerciais ou de spam.

7. Limitação de Responsabilidade

A Bethh Soluções Tecnológicas e Software Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis".

Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Os softwares baixados atenderão a todas as expectativas específicas de aprendizado do Usuário.
• A plataforma estará imune a ataques cibernéticos de terceiros, embora utilizemos protocolos de segurança avançados.

Em nenhuma hipótese a bethh será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os softwares distribuídos.

8. Modificações nos Termos

A bethh reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários via e-mail ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A bethh também poderá rescindir o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 24 de Maio de 2024.